A advogada, empresária e influenciadora digital Deolane Bezerra foi presa na manhã desta quarta-feira (4) em uma operação da Polícia Civil de Pernambuco. A ex-Fazenda foi detida em sua residência, no Recife, e levada para a sede do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), na zona oeste da capital.
A operação “Integration”, que busca combater crimes de lavagem de dinheiro e jogos ilegais, começou a ser investigada em abril do ano passado. Foram expedidos 19 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão pela 12ª Vara Criminal de Recife.
Além disso, bens como carros de luxo, imóveis, aeronaves e embarcações estão sendo confiscados, e mais de R$ 2 bilhões em ativos financeiros foram bloqueados.
Cerca de 170 agentes estão envolvidos na operação em várias cidades brasileiras, incluindo Recife (PE), Campina Grande (PB), Barueri (SP), Cascavel (PR), Curitiba (PR) e Goiânia (GO).
A assessoria da artista ainda não se manifestou sobre o caso.
O que a lei diz sobre jogos de azar?
De acordo com a advogada e consultora jurídica, Dra. Lorrana Gomes, do escritório L Gomes Advogados, os jogos de azar são considerados ilegais no Brasil e seu uso pode ter agravantes.
“Pela Lei de Contravenções Penais, os jogos que dependem unicamente da sorte são classificados como jogos de azar, e participar deles é considerado um delito de menor potencial ofensivo segundo a legislação brasileira”.
“Em alguns casos específicos de jogos ilegais online há o agravante de estar presente em plataformas clandestinas, ao contrário das plataformas legalizadas, como as conhecidas “bets””, explica.
Mas além disso, os influenciadores também podem ser acusados de propaganda enganosa e crimes contra o consumidor, principalmente quando são prometidos ganhos irreais.
“De acordo com o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, propaganda enganosa é qualquer comunicação publicitária, parcial ou totalmente falsa, que induza o consumidor ao erro sobre características, qualidade, quantidade, ou outros aspectos de produtos e serviços”.
“Usar uma versão diferente da oferecida ao consumidor também é propaganda enganosa, o que pode resultar em detenção de três meses a um ano, além de multa”, afirma Dra. Lorrana Gomes.
Crimes de influenciadores envolvidos em jogos ilegais
Além disso, vários influenciadores estão sendo investigados por outros crimes relacionados à promoção desses jogos e ao uso dos lucros obtidos com eles.
Em novembro do ano passado, por exemplo, os influenciadores digitais Du Campelo, Gabriel e Ricardo foram presos em Curitiba. Na operação, bens como carros de luxo, armas e dólares em espécie foram apreendidos, revelando uma movimentação financeira de R$ 13 milhões em apenas seis meses. Eles estão sendo investigados por crimes contra a economia popular, associação criminosa, exploração ilegal de loteria e lavagem de dinheiro.
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