*Por Leonardo Ladeira, CEO do Portal de Compras Públicas, govtech detentora da maior plataforma privada de pregão eletrônico do país.
A Nova Lei de Licitações, aprovada no Senado em dezembro, promete ser um avanço no mundo das compras públicas, uma modernização necessária que irá trazer mais transparência, eficiência e economia para o poder público. Mas para que esse cenário se concretize, é preciso difundir conhecimento – tanto para o público do setor como para a sociedade – sobre como funcionam as compras governamentais e sua importância direta na gestão dos recursos públicos.
As compras públicas representam uma fatia em torno de 12% do PIB brasileiro, alcançando mais de R$900 bilhões ao ano em 2019. Entretanto, apesar de termos mais de 20 milhões de CNPJs registrados como ativos no Brasil, menos de 300 mil deles atuam no segmento.
Há três grandes motivos para o receio dos empreendedores em investir. O primeiro deles é o fato de o processo de vender para o governo ter regras diferentes das vendas para empresas privadas, ritos legais que geram certa resistência em empreender nesse tipo de operação.
O segundo é o desconhecimento das oportunidades reais que o setor gera: muitos empresários acreditam que há apenas demandas milionárias nas compras públicas, o que não é verdade, pois o segmento abrange também milhares de operações de pequeno porte, muitas vezes abaixo da marca dos R$10 mil. Para pequenas e micro empresas, por exemplo, existe um leque significativo de benefícios, como uma cota reservada de até 25% para participação nos pregões, determinada pela Lei Complementar 147/2014 a fim de garantir ampla competição com as empresas maiores, e o Decreto 8.538/2015, que determina tratamento diferenciado para os pequenos empreendedores nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal.
Por fim, o medo de não receber o dinheiro pelo que foi vendido e entregue é outro fator que ainda afasta os empresários das compras governamentais – e que também gira em torno da falta de conhecimento da legislação do setor sobre o pagamento de um compromisso público. Há regras claras também para isso e elas estão disponíveis a toda a sociedade.
Fica claro que a falta de informação é um impeditivo para a participação de mais empreendedores nas compras públicas. Vender produtos e serviços para o setor público é uma grande oportunidade de negócios que não pode ser desprezada por empreendedores de qualquer porte. Mesmo em tempos de pandemia, os governos continuam comprando, já que as necessidades de cada município não param e precisam ser supridas. São demandas que vão desde medicamentos e insumos hospitalares até alimentos para preparação de merendas escolares, sacos de lixo, viaturas, serviços de elaboração e revisão de cálculos judiciais, etc. Os municípios precisam e compram de tudo o tempo todo.
Para facilitar esse volume imenso e contínuo de aquisições, buscando maior economicidade e transparência aos processos licitatórios, o Governo Federal editou em 2019 o Decreto nº 10.024, tornando obrigatória a realização de pregões eletrônicos também para os estados e municípios, sempre que utilizarem os recursos das transferências voluntárias da União. Elas representam a principal fonte de renda para mais de 90% dos municípios brasileiros. O decreto limita irregularidades nas licitações públicas, de modo que toda a população se beneficia dessas práticas e da adesão de mais agentes. O processo eletrônico de compras é mais fácil, mais ágil e diminui os custos.
Acreditamos firmemente que unindo disseminação de conhecimento especializado com capacitação dos profissionais e a facilidade de realizar as aquisições via plataformas digitais, as compras públicas podem movimentar ainda mais a economia brasileira.
