O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no dia 1º de abril, com vetos, a nova Lei de Licitações. Com isso, toda a Administração Pública direta, autárquica e fundações da União, Estados, Distrito Federal e Municípios deverão adotar as novas regras.
Mudanças
Entre as mudanças estão os cinco tipos de licitação, como a concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Além do critério de menor preço, a legislação prevê critérios de melhor técnica ou conteúdo artístico, maior retorno econômico, maior desconto e lance mais alto.
Outras mudanças
Outras mudanças dizem respeito à tipificação de crimes relacionados a licitações e o seguro-garantia nas licitações. Uma inovação importante se refere à criação de um portal nacional de contratações públicas para centralizar os procedimentos licitatórios dos entes federados por meio de um banco de dados unificado, proporcionando mais transparência ao processo.
Entre os artigos vetados está o que estabelecia que os valores de referência dos itens de consumo comprados pelos órgãos públicos não poderiam ser maiores que os valores de referência do Poder Executivo.
Congresso 1
Para esclarecer os principais pontos da nova Lei, será realizado de 26 a 29 de abril, de modo on-line, o Congresso Nacional de Licitações e Contratos (CON Brasil).
O evento irá discutir a consolidação normativa trazida pela Nova Lei de Licitações e Contratos, seus princípios e diretrizes; perspectiva geral sob a nova lei de licitações e contratos; os contratos administrativos na nova lei; a implantação da nova lei e contratos nos estados e municípios; a atuação do órgão de assessoramento jurídico na nova lei; um olhar mais detalhado para o novo diálogo competitivo; o planejamento da contratação sob a égide da nova lei; o processamento da licitação no novo marco legal de contratações; e as contratações de obras e serviços de engenharia.
Congresso 2
Entre os participantes estão André Baeta, engenheiro e auditor do Tribunal de Contas da União (TCU); Hamilton Bonatto, engenheiro e procurador do Estado do Paraná; Karine Lilian de Souza Costa Machado, advogada e auditora do TCU; Benjamin Zymler, ministro do TCU; o advogado Luciano Elias Reis, doutor em Direito Econômico e em Direito Administrativo e autor de vários livros; Rafael Sérgio de Oliveira, especialista em Direito Público, e Fabrício Motta, conselheiro do TCMGO.As inscrições podem ser feitas por meio do formulário no próprio site do evento: https://conbrasil.com.br/
A nova Lei
Para Hamilton Bonatto, a nova Lei trará grandes mudanças para a administração pública. “Todas essas inovações presentes na nova legislação serão discutidas por nós, especialistas, durante o CON Brasil, evento mais importante do ano sobre o tema, e que reunirá os mais experientes profissionais para esclarecer todas as dúvidas”, explica.
… Bom dia! “A jornada de mil milhas começa com um passo”>
… Trocam de idade hoje: Maria Elizabeth Brescianini Machado, Cenir Oliveira, Joarez Ferreira, Tereza Domingos, Fernando Castilho, Evanir Campos, Hélio Gomes Dos Santos, Renato Terto Do Carmo, Carolina Santana, Mario Camargo, Olavia Oliveira Alves, Marcelo Antoniette, Isaque Ojeda, Ivanir Jacobina Morceli, Joelma Paes, Vera Mayer, Dáverson Raulino Chaves, Ademar Carvalho, Antonio Livino de Paula e Arlene Mattos. Happy birthday!
… A Itália vai começar uma reabertura gradual de restaurantes e escolas a partir de segunda-feira 26 de abril, anunciou na sexta (16) o chefe de governo, Mario Draghi.
… O futuro do país pode ser visto com um “prudente otimismo”, afirmou Draghi em coletiva de imprensa na qual admitiu que o governo vai tomar “um risco calculado” ao decidir as reaberturas para reativar a economia e a vida social.
… “A prioridade será dada às atividades ao ar livre”, afirmou Draghi, sem citar explicitamente se as cafeterias e restaurantes com áreas externas serão autorizados.
… Ele anunciou também a abertura de todas as escolas presencialmente nas áreas amarelas e laranjas, ou seja, de risco médio ou leve.
… O projeto de abertura progressiva se baseia em dois pilares: a manutenção de todas as medidas sanitárias, como o distanciamento social e uso de máscara e o impulso da campanha de vacinação.
… “A probabilidade de que sejamos obrigados a retroceder é muito baixa se as regras forem respeitadas”, afirmou Draghi quando questionado sobre o possível cancelamento dessas aberturas.
… Draghi explicou que será possível viajar entre duas regiões classificadas como “amarelo”, o que estava proibido até então.
… A decisão do governo representa uma pequena aceleração no calendário de aberturas e marca o início de uma transição para que em maio outros setores possam abrir.
… O ministro da Saúde, Roberto Speranza, afirmou que o governo planeja reabrir piscinas ao ar livre a partir de 15 de maio e as academias a partir de 1º de junho.
… Os cinemas, teatros e espetáculos, um setor duramente atingido pelo fechamento desde outubro, poderão abrir também ao ar livre desde 26 de abril.
… A organização de férias e exposições será possível a partir de 1º de julho. A Itália, o primeiro país da Europa afetado pela pandemia de coronavírus em fevereiro de 2020, registrou até agora mais de 115.000 mortes. (Fonte: Agência AFP)
…O principal Instituto de pesquisas do estado ( IPEMS) está entre os TOP 10 no Brasil. No dia 21 de junho o IPEMS completará 30 anos de atividades . Ao obter o quarto lugar no índice geral de desempenho final à nível nacional , o Instituto referência do estado , ficou em oitavo lugar TOP 10 , dentre 186 institutos avaliados. Lauredi Borges Sandim fundou o IPEMS e hoje é referência nacional para orgulho do Mato Grosso do Sul.
