O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recebeu nesta semana o Prêmio CNJ de Qualidade 2021, Categoria Ouro. A premiação ocorreu após julgamento de recurso interposto pelo TJMS em relação à avaliação final do prêmio.
Desde a primeira edição do Prêmio, em 2019, o Tribunal de Justiça de MS apresentou uma melhoria significativa no percentual de aproveitamento nos requisitos para pontuação. Da última edição em 2020, com a 14ª posição entre os TJs, para a atual, o TJMS passou de 57,9% para o percentual de 69,25%, na 8ª colocação entre os 27 Tribunais de Justiça.
O Prêmio CNJ de Qualidade é um estímulo para os segmentos do Poder Judiciário buscarem excelência na gestão e no planejamento de suas atividades, na organização administrativa e judiciária e na sistematização e disseminação das informações e da produtividade.
Em 2021, o Prêmio CNJ de Qualidade foi regulamentado pela Portaria CNJ n. 135/2021, com avanços em relação ao ano anterior, tendo sido implementadas mudanças nos critérios de pontuação e avaliação a pedido dos tribunais.
Uma das alterações é que, nesta edição, foi incorporada a definição de parâmetros de classificação por segmento da Justiça ou seja, Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar e tribunais superiores, e não mais no modelo de ranking geral. A mudança foi uma sugestão dos tribunais para que os critérios de avaliação observassem de maneira mais paritária os participantes.
Neste ano, outra questão importante considerada pelo CNJ foi a situação emergencial do país e, consequentemente, do Poder Judiciário, com o enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Adicionalmente, o conselho definiu uma nova divisão de eixos temáticos para a avaliação dos órgãos da Justiça. A partir de agora, a pontuação considera critérios sistematizados em quatro categorias: Governança; Produtividade; Transparência, e Dados e Tecnologia.
Os critérios de avaliação dos tribunais foram aperfeiçoados e adequados à realidade do país; além disso, foi incluída uma fase prévia de recursos para apresentação de retorno da avaliação e dos encaminhamentos de comprovação de práticas.
O CNJ também remodelou os requisitos para a comprovação das ações que ficaram mais simplificados e menos formais, uma vez que os dados serão avaliados com a utilização do DataJud para conferência e validação das informações.
Fonte: Secretaria de Comunicação, com informações da Agência CNJ de Notícias
