A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça (MJ), tem estudado uma forma de o consumidor não ser prejudicado nos programas de pontuação e acúmulo de milhas em razão da pandemia do novo coronavírus. Com a crise sanitária internacional, muitos voos foram cancelados, inclusive aqueles que foram pagos com milhas a expirar.
Auto regulação
A Senacon tem trabalhado junto com as empresas que têm programas de fidelidade, bem como com a Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (ABEMF). O órgão do MJ fixou um prazo de 30 dias para que as empresas apresentem proposta de autorregulação que atenda às necessidades do consumidor em relação ao uso de pontos.
Taxa de conversão
O governo sugeriu ainda o estabelecimento de um critério de divulgação da taxa de conversão de reais por pontos que possibilite ao consumidor escolher a opção de compra mais vantajosa. Além disso, o órgão recomenda que as empresas façam o estorno dos pontos, sem qualquer penalização, no caso de passagens compradas e canceladas em razão da pandemia. Além disso, recomenda a prorrogação dos prazos de validade dos pontos acumulados por, pelo menos, seis meses.
Multiplus
A Multiplus já anunciou que os pontos expirados em maio, junho e julho de 2020 serão revalidados por mais 90 dias. A revalidação será feita por meio de um crédito de pontos, no dia seguinte à expiração. A empresa também informou que o cancelamento de passagens emitidas com pontos, nas quais esses pontos expiraram no processo, retornarão válidos por mais 180 dias na conta do cliente.
Smiles
Já a Smiles, outra empresa do mercado de fidelização, também anunciou medidas de mitigação dos impactos da pandemia para seus clientes. O prazo de validade das categorias Smiles de março de 2021 foi estendido para março de 2022. Além disso, as milhas bônus de seis meses terão validade de 12 meses. (Fonte: Agência Brasil)
Energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até o fim de julho a proibição do corte de energia elétrica dos consumidores inadimplentes residenciais urbanos e rurais. A proibição do corte de energia por 90 dias foi aprovada pela agência no fim de março, com validade também para os serviços considerados essenciais no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Com a decisão desta segunda-feira (15), a medida, que perderia validade na próxima semana, ficará em vigor até o dia 31 de julho.
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