Primeira permuta entre magistrados marca novo momento da Justiça em Mato Grosso do Sul.
Juiz Maurício Pinto Filho deixa o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e passa a integrar o TJMS após a primeira permuta de magistrados do Estado. Recebido pela Amamsul, ele assume a 2ª Vara da Comarca de Jardim.
A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul) recebeu o juiz Maurício Pinto Filho, que passa a integrar oficialmente a magistratura sul-mato-grossense após permuta com o juiz Mateus da Silva Camelier, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O encontro foi conduzido pelo presidente da entidade, juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, e simboliza um momento histórico para a Justiça estadual.
A transferência representa a primeira permuta entre magistrados registrada em Mato Grosso do Sul desde a regulamentação nacional da modalidade. Até então integrante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Maurício Pinto Filho retorna ao Estado onde viveu grande parte de sua vida e passa a atuar na 2ª Vara da Comarca de Jardim.
Natural de Presidente Venceslau (SP), o magistrado foi criado em Campo Grande e ingressou na magistratura mineira em 2018. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 130/2023, que passou a permitir a permuta entre juízes de tribunais estaduais distintos, encontrou a oportunidade de retornar para perto da família.
Segundo Maurício Pinto Filho, a possibilidade surgiu a partir do interesse comum entre os dois magistrados. Enquanto ele desejava voltar para Mato Grosso do Sul, o juiz Mateus Camelier manifestou interesse em atuar em Minas Gerais, tornando viável a primeira permuta entre os tribunais.
Durante a recepção, o presidente da Amamsul destacou que a chegada do novo associado reforça o compromisso da entidade com o acolhimento e a integração dos magistrados. Para Mário José Esbalqueiro Júnior, a Associação desempenha papel importante no fortalecimento institucional da magistratura sul-mato-grossense e está preparada para receber profissionais que passam a integrar o Judiciário estadual.
A permuta entre magistrados foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional nº 130/2023 e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 603/2024. A norma estabelece critérios objetivos para esse tipo de transferência, que depende de requerimento conjunto dos interessados, análise funcional e aprovação dos tribunais envolvidos.
A medida é considerada um avanço na modernização da carreira da magistratura brasileira, ao permitir maior mobilidade entre tribunais, favorecer a preservação dos vínculos familiares e ampliar a integração entre os diferentes ramos da Justiça estadual. Com a chegada de Maurício Pinto Filho ao TJMS, Mato Grosso do Sul passa a vivenciar, na prática, essa nova realidade institucional.
