MS: Lei Paulo Gustavo disponibiliza 52,3 milhões para estado e município

Para solicitar recursos, gestores estaduais e municipais devem enviar planos de ação para o Ministério da Cultura. Prazo vai até o dia 11 de julho.

A Lei Paulo Gustavo está viabilizando o maior investimento direto em cultura da história do Brasil: são 3,8 bilhões de reais disponíveis para todo o Brasil. Estados, municípios e o Distrito Federal têm até o dia 11 de julho para solicitar os valores. Para isso, os gestores municipais e estaduais devem enviar os planos de ação, que indicam como vão utilizar esses recursos, para o Ministério da Cultura por meio da plataforma TransfereGov. Após a aprovação e assinatura do Termo de Adesão, as cidades e os estados já começam a receber.

Para o estado do Mato Grosso do Sul, o valor disponível é de 52,3 milhões de reais, sendo 27,2 milhões para o governo estadual e 25,1 milhões para o conjunto dos municípios. Os primeiros a cumprirem as exigências, já estão recebendo os recursos.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, faz um chamamento à participação de todos os estados e municípios. “Depois de muita luta, a Lei Paulo Gustavo é uma realidade e vai garantir o investimento de 3,8 bilhões de reais no setor cultural de todo o Brasil. É o maior valor da história! Mas, para que os recursos cheguem para todos os trabalhadores e trabalhadoras da cultura e beneficie toda a sociedade, é preciso que o estado e os municípios enviem os Planos de Ação para o Ministério da Cultura. O prazo termina dia 11 de julho e o Ministério da Cultura está com uma verdadeira força-tarefa para garantir que nenhuma cidade fique de fora. Então, não deixe para a última hora. Cultura é um direito de todas as pessoas!”.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Os fazedores e fazedoras de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública executadas pelos estados, municípios e Distrito Federal. E, como resultado, a população poderá acessar uma série de ações culturais, como cursos, festivais e cinemas itinerantes.

A Lei Paulo Gustavo é um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19 que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. Saiba mais em gov.br/cultura. Fonte: Brasil 61

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Aeroporto de Brasília

O Aeroporto de Brasília inicia teste para se tornar hub de e-commerce internacional. Plataforma da Sinerlog conecta os processos com a Receita Federal para garantir operações seguras e rápidas.

A companhia faturou R$ 14 milhões em 2022 e busca atingir R$ 106 milhões de faturamento este ano por meio de operações de cross border baseadas em inovação

Foto: Aeroporto de Brasília

Parceria

A parceria torna pela primeira vez o Distrito Federal rota e entrega de produtos de e-commerces internacionais. Hoje, as remessas do exterior só podem ser recebidas em três centros de distribuições : Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro. Os produtos que aterrissam no país são, em sua grande maioria, destinados aos Correios. As cargas postais, segundo o balanço aduaneiro de 2021, representam 98% do volume total recebido.

Hub de recebimento

Com a solução, o aeroporto brasiliense se torna um hub de recebimento das encomendas expressas internacionais. Além de reduzir drasticamente o tempo de liberação dos pacotes e de chegada ao destino de 10 para 5 dias,  deve acelerar o desembaraço aduaneiro no terminal de cargas, além de proteger as mercadorias em trânsito, por meio de um seguro cross border inédito no Brasil.

Terminal do aeroporto de Brasília, terceiro maior do país – Divulgação

Mercado de cross border no Brasil

Com a publicação da nova Instrução Normativa da Receita Federal, a IN 2124/22, que cria regras claras para o setor, os envios de remessas internacionais devem ser formalizados, dando fim aos camelôs digitais que concorrem com  o varejo nacional.

A recente legislação, a sobrecarga logística, especialmente em Guarulhos e Curitiba, bem como os sistemas de tecnologia que processam as informações recebidas, deram espaço para a nova proposta logística da Sinerlog. Neste cenário, as transações de e-commerce têm conquistado o mercado de importação e exportação nos últimos anos, o que gera boas oportunidades para operações internacionais.

…Bom dia! “O fracasso nunca vai tomar conta de você se sua determinação em ser bem sucedido for forte o suficiente.”

…Um abraço aos aniversariantes de hoje: Samayra Prado Vasconcelos, André De Barros Oliveira, Elenice Pereira Carille, Emerson Dias Lopes, Lia De Sena Maksoud, Alessandro Faiete, Gisele Penrabel, Zildo Araújo de Souza e Neuzira da Silva. Happy birthday!

… O Brasil está voltando a ser um país atrativo para os estrangeiros que estão gastando mais e injetando um importante capital na economia brasileira. Segundo dados do Setor Externo, divulgados pelo Banco Central nesta segunda-feira (26.06), no mês de maio, os estrangeiros deixaram no Brasil US$ 567 milhões.

Querida que só, a publicitária Samayra Prado Vasconcelos, comemorando hoje mais um aniversário. Happy birthday!

… O número já é o maior volume para o mês da série histórica registrada pelo banco desde 1998. No ano passado, o gasto desse público no mesmo período foi de US$ 373 milhões. No acumulado do ano, os visitantes internacionais já injetaram US$ 2.721 bilhões na economia brasileira, 35,9% a mais do que o ano passado.

… De janeiro a abril deste ano, o Brasil recebeu 2,7 milhões de turistas estrangeiros. A marca é 75% superior ao registrado no ano passado, quando entraram no Brasil 1,22 milhões de estrangeiros.

De janeiro a abril deste ano, o Brasil recebeu 2,7 milhões de turistas estrangeiros.

… A maior parte desses turistas vieram da Argentina, Estados Unidos e Paraguai. Os estados mais procurados foram Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina.