Iniciativa vai reunir entidades parceiras para apresentar contribuições de adequação da legislação para atendimento à realidade também de startups e MEI
Lei Geral de Proteção de Dados
Para evitar que as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prejudiquem a viabilidade dos pequenos negócios no país, o Sebrae elaborou uma proposta preliminar para regulamentar tratamento diferenciado e procedimento simplificado de adequação à LGPD e convidou entidades parcerias para se juntarem ao Fórum Permanente da MPE do Ministério da Economia com objetivo de somar contribuições que permitam a adequação da lei à realidade das micro e pequenas empresas (MPE). A iniciativa vai resultar na proposta final que será enviada, até o dia 1º de março, para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável pela fiscalização e regulação da lei.
Lei Geral da Micro e Pequenas Empresa
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Sebrae, o analista Diego Almeida, explica que a própria LGPD já prevê um tratamento diferenciado aos pequenos negócios, bem como a Lei Complementar 123/2006, conhecida como a Lei Geral da Micro e Pequenas Empresa. No entanto é preciso que a adequação prevista realmente leve em consideração os impactos nos agentes de pequeno porte.
Exigências
“A LGPD prevê algumas exigências bastante pesadas aos pequenos negócios que podem acabar gerando custos que podem inviabilizar a continuidade da empresa, como por exemplo, indicar um encarregado de dados pessoais, registro de operações de tratamento de dados, elaboração de relatório de impacto e medidas técnicas de segurança, bem como a elaboração de plano de governança, entre outros”, explicou o analista do Sebrae.
Segundo ele, o grupo irá discutir e avaliar subsídios a serem encaminhados à ANPD, dentro do prazo previsto, para assegurar a redução do ônus regulatório para as MPE no que for cabível e razoável.
Processo de tomada de subsídios
No último dia 29 de janeiro, a ANPD deu início ao processo de tomada de subsídios para as microempresas e empresas de pequeno porte, bem como iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem startups ou empresas de inovação e pessoas físicas que tratam dados pessoais com fins econômicos. A expectativa da Autoridade é de que o processo seja finalizado ainda no primeiro semestre deste ano, quando será posteriormente objeto de consulta e audiência públicas.
Max
A plataforma de streaming direta ao consumidor da WarnerMedia, HBO Max, tem lançamento agendado para final de junho em 39 países na América Latina e no Caribe, sendo a primeira vez que o serviço estará disponível fora dos Estados Unidos. Com esta experiência de streaming totalmente nova, o público brasileiro terá acesso em breve a um catálogo incomparável de conteúdos que inclui os programas mais adorados e favoritos dos fãs das marcas da WarnerMedia, incluindo HBO, DC e Warner Bros. Além disso, o serviço traz uma nova experiência para crianças de todas as idades e uma atrativa linha de produções originais locais e com talentos também locais.
Fernando de Noronha 1
Os turistas que visitarem Fernando de Noronha precisam aceitar o Termo de Compromisso Individual, em caráter simbólico, durante o processo de pagamento da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). O documento traz orientações para uma convivência harmoniosa com o meio ambiente da ilha. O anúncio foi feito pela Administração do Distrito Estadual ontem (11), que disponibilizou o termo no endereço www.sounoronha.com.
Fernando de Noronha 2
Segundo a administração, a ação, de caráter simbólico, faz o visitante se comprometer a cuidar da ilha, repensando as suas condutas. A ação faz parte do Plano de Ação para o Turismo Sustentável pós-Covid e se junta a outras iniciativas desenvolvidas pela administração noronhense.
… Bom dia! “Nada dura para sempre e se ontem chovia, acredite: hoje o sol brilhará intensamente na sua vida.”
…Trocam de idade hoje: Cristina Carvalho, Therezinha Trad, Cidinha Xavier, Ticiane Neves Guerra, Tatiana Ratier, Marize Miotello, Ana Cláudia Dias , Gerson de Moura Silva, Milla Resina e Rafael Felix. Happy birthday!
… O cardiologista Roberto Kalil é o novo contratado da CNN Brasil. A partir de março ele estará à frente do “CNN Sinais Vitais”, programa que será apresentado semanalmente no horário nobre, com estreia no mês de março. A atração é inspirada no “CNN Vital Signs”, exibido pela CNN americana.
… Kalil é um dos mais respeitados e conhecidos médicos do Brasil. Nas últimas duas décadas construiu uma sólida carreira como professor titular de Cardiologia na Faculdade de Medicina da USP e presidente do Conselho Diretor do Instituto do Coração (InCor). Também dirige o Centro de Cardiologia do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde atua diariamente.
… A deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) é a primeira mulher da Câmara a presidir a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e a segunda parlamentar mulher a executar essa função.
…Termina hoje (12) o prazo de adesão de instituições públicas de educação superior ao primeiro processo seletivo de 2021 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A adesão, que começou na segunda-feira (8), deve ser feita exclusivamente por meio do site Sisu Gestão.
… O Polo Automotivo da Jeep em Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, agora é o primeiro complexo industrial multiplantas carbono neutro da América Latina.
… As inscrições para o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), em seu primeiro semestre, ocorrerão de 6 a 9 de abril. O resultado será divulgado em 13 de abril, segundo informações do Ministério da Educação (MEC). As inscrições serão feitas pela página do Sisu na internet.
