Senado aprova aumento do prazo de devolução de recursos do Pronampe aos cofres públicos

Está em tramitação, no Congresso Nacional, o projeto de lei que prevê o adiamento, para 2025, da devolução de recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ao Tesouro Nacional. Aprovado nesta semana pelo Senado Federal, o PL 3.188/2021, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), com relatoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), vai garantir mais fôlego para o ambiente de crédito dos pequenos negócios.

Pronampe

Na prática, o Pronampe utiliza recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) como garantia para empréstimos concedidos por instituições financeiras para micro, pequenas e médias empresas. Em 2021, o programa foi responsável pela concessão de R$ 24,9 bilhões, beneficiando 319 mil empresas. Assim, em seus dois anos de operação, as operações de crédito no âmbito do Pronampe totalizaram R$ 62,5 bilhões, destinados a aproximadamente 695 mil empresas.

Cofres públicos

Esse montante deveria  voltar aos cofres públicos à medida que fosse quitado, segundo orientação do Ministério da Economia, por tratar-se de subsídios do orçamento extraordinário. Se aprovado na Câmara dos Deputados, no entanto, o novo texto do projeto de lei prevê um prazo de três anos para que o dinheiro retorne ao Tesouro Nacional. Ou seja, donos de micro e pequenas empresas poderão solicitar empréstimos por meio do Pronampe até dezembro de 2024.

Concessão de crédito

Dados do Sebrae mostram que os pequenos negócios recebem somente cerca de 20% de toda a concessão de crédito feita pelo Sistema Financeiro Nacional. Nesse sentido, para o gerente de Políticas Públicas da instituição, Silas Santiago, apesar do novo projeto de lei ser um avanço, ainda não é o ideal. “Uma solução permanente seria o aporte de créditos ordinários no programa o que, acreditamos, ocorrerá de forma cada vez mais intensa e planejada. O importante é ter um programa permanente e isso já é uma realidade. Precisamos todos, Sebrae, Governo, Parlamento e sociedade estarmos ao lado desses empreendedores nessa retomada, que prevê planejamento orçamentário e crédito”, ressalta.

Histórico

Programa do governo federal destinado ao desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios, o Pronampe Emergencial nasceu, em maio de 2020, para acudir, dar suporte aos donos de pequenos negócios diretamente atingidos pela crise provocada pela pandemia da Covid-19.

Empréstimos

O Pronampe concede uma linha de crédito para empréstimos, cujos recursos podem ser utilizados em investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras). O prazo máximo de pagamento das operações contratadas é de 48 meses.

Bahamas

Devido ao declínio de casos e ajustes de protocolo internacional, o governo das Bahamas flexibilizou a obrigatoriedade de testagem para Covid-19 após a chegada. Com isso, o destino não exige mais um teste “pós-viagem” geralmente realizado no quinto dia depois da chegada, independentemente do status de vacinação do indivíduo.

Protocolos de entrada

No entanto, é requerido aos visitantes que os protocolos de entrada prescritos sejam seguidos, incluindo a solicitação de um visto de saúde para viagens das Bahamas em travel﹒gov﹒bs e o upload dos resultados dos testes antes da partida, feitos no máximo 3 dias (72 horas) antes da data de chegada.

Site

Os viajantes devem visitar o site para revisar as formas aceitas de teste de entrada com base no status de vacinação. Uma lista de locais de teste aprovados, ilha por ilha, também está disponível.

… Bom dia! “Se podemos sonhar, também podemos tornar nossos sonhos realidade”.

… Abraço aos aniversariantes de hoje: Vera Maria Loureiro Delmondes, Oldemar Cesar Wohlke, Marcos Cézar Salles Pantaneiras, Regina Paludo, Valda Ferreira Gomes, Marcelo Peres, Gleyka Vieira Silveira, Luciane Mamoré, Marquinhos Oliveira, Edilene Maria Oliveira, Pedrina Batista, Ana Lucia Alberto, Flavia Rodi, Alessandra Martins Pereira Sebben, Charles Nikson, Vania Leite, Cleiton Goes, Affonso Passos Junior, Eliane Rocha Martins, Claudete Arruda e Ademir Rocha. Happy birthday!

… O grupo, que está listado na Bolsa de Valores de Nova York, já havia anunciado na semana passada que fecharia seus escritórios na Rússia e removeria de seu site conteúdos patrocinados pelo Estado russo.