Como funciona a nova lei de cidadania italiana

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*Por Welliton Girotto

No último dia 20 de maio, a Câmara dos Deputados italiana aprovou a nova lei que limita o reconhecimento da cidadania italiana por descendência restringindo o acesso a netos e excluindo bisnetos, tataranetos e gerações seguintes da possibilidade de serem reconhecidos automaticamente como cidadãos de origem.

A medida, criticada por diversos parlamentares do Partido Democrático, teria sido impulsionada por pressão direta do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O motivo? Evitar que ítalo americanos usassem a cidadania italiana como ferramenta jurídica para escapar de políticas migratórias duras e eventuais deportações em massa. Mas o que se observa é que essa troca não rendeu nenhuma contrapartida concreta à Itália: não houve benefício fiscal, acordo bilateral ou estímulo direto à economia italiana em troca da ruptura com milhões de descendentes legítimos.

A Câmara dos Deputados italiana aprovou a nova lei que limita o reconhecimento da cidadania italiana. Foto: Freepik

Enquanto isso, nos Estados Unidos, mais de 17 milhões de ítalo americanos assistem com perplexidade ao enfraquecimento de seu vínculo jurídico com a Itália. Já no Brasil, onde mais de 30 milhões de pessoas possuem ascendência italiana direta, apenas 1% conseguiu efetivar sua cidadania justamente por conta da complexidade do processo, que por si só já é um filtro natural e rigoroso.

Ainda assim, a narrativa oficial tenta transformar esses números em ameaça: uma “invasão” ou “superlotação” do reconhecimento da cidadania, quando na verdade estamos falando de famílias que mantiveram vivos seus sobrenomes, tradições, idioma, cultura e valores muitas vezes com mais zelo do que o próprio território de origem.

Pós pandemia, o número de pedidos de reconhecimento ou busca por cidadania por parte de norte-americanos cresceu mais de 400%. Esses pedidos não nasceram da conveniência. Eles nasceram da busca por estabilidade, saúde pública de qualidade, segurança social e um novo modelo de vida. Ou seja, a lei aprovada tenta barrar um movimento que já está em curso e que nasce de uma crise social e política interna aos EUA, não da comunidade italiana.

A Itália, ao tentar impedir esse êxodo, acabou por desferir um golpe simbólico na própria diáspora. Foto: Freepik

A Itália, ao tentar impedir esse êxodo, acabou por desferir um golpe simbólico na própria diáspora. E, nesse processo, traiu tanto os ítalo americanos quanto os ítalo-brasileiros, que compartilham mais do que sangue italiano: compartilham o sentimento de pertencimento.

A cidadania italiana não é um privilégio concedido. Ela é um direito de origem, respaldado pela Constituição da República Italiana. O artigo 3º deixa claro que todos os cidadãos são iguais perante a lei, com dignidade social, sem distinção de raça, língua ou condição social. E esse direito não pode ser revogado por conveniência política momentânea ou troca diplomática obscura.

Welliton Girotto é fundador da Master Cidadania com atuação ininterrupta desde 2002 na defesa da cidadania italiana por direito de sangue