Sebrae aponta principais pontos para desburocratizar o sistema de arrecadação do segmento em ano de eleições federais e estaduais.
Simplificação tributária e fiscal
Há menos de 30 dias para as eleições, o debate sobre as principais ações que podem contribuir para o desenvolvimento econômico-social brasileiro é pulsante. A melhoria do ambiente de negócios, passando pela simplificação tributária e fiscal para as micro e pequenas empresas é parte fundamental do movimento de retomada do crescimento do país.
Universo empreendedor
Com um universo empreendedor majoritariamente composto por pequenos negócios, o Brasil tem hoje 99% de suas empresas formadas por Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresa (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), somando mais de 21 milhões de pessoas jurídicas, que produzem 30% do Produto Interno Bruto (PIB), 78% dos empregos gerados e 44% da massa salarial.
Dados
Dados recentes do Sebrae e da Receita Federal apontam que 86 milhões de brasileiros são beneficiados pelas atividades dos pequenos negócios, representando 40% da população. Sociedade essa que é fortemente impulsionada pelo desejo de empreender: ter o próprio negócio é o segundo maior sonho dos brasileiros. No total, 44 milhões de pessoas sonham em empreender, posicionando o país com a 7ª maior taxa de empreendedorismo inicial do mundo.
Tributos e arrecadação
Toda essa força do segmento é regida, em termos de tributos e arrecadação, pelo Simples Nacional ou Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Em 2021, foram recolhidos R$ 128 bilhões para a União através do Simples. O sistema foi instituído com o objetivo de facilitar o pagamento de tributos pelas MPE de forma unificada (União, estados e municípios) e simples, como o próprio nome sugere.
Regime tributário
O presidente do Sebrae,Carlos Melles, observa que o dispositivo é consolidado como o principal regime tributário do país, se revelando ainda uma importante política pública de geração de emprego e renda. “A criação do Simples é amparada na Constituição Federal, quando estabelece tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas. Sendo um importante incentivador na abertura de novos negócios”, afirma. “O Simples não é renúncia fiscal, não pode, nem deve ser tratado como tal”, complementa.
Modernização
A modernização e defesa do Simples Nacional, a redução das obrigações tributárias acessórias, a criação de uma nota fiscal única e digitalizada em todo país e a simplificação de recolhimento de impostos são algumas das pautas consideradas prioritárias pelo Sebrae no que tange a simplificação do ambiente tributário e fiscal.
Sebrae nas Eleições
Nesse momento em que os holofotes da mídia e os olhares dos eleitores brasileiros estão voltados para as propostas de políticas públicas feitas pelos candidatos, em nível estadual e federal, o Sebrae lançou a campanha “Quem apoia os pequenos negócios, apoia o Brasil” voltada a enfatizar para a população a importância das micro e pequenas empresas para a economia do país e para a sociedade. Paralelamente, a instituição formulou um documento onde reúne um conjunto de propostas para 10 temas considerados mais estratégicos para as MPE, entre eles acesso a crédito, desburocratização, entre outros.
Simples não é renúncia fiscal
Encaminhar anualmente o Demonstrativo de Gasto Tributário (DGT) sem os valores do Simples. O Simples é um regime tributário instituído pela Constituição Federal, não podendo ser tratado como renúncia.
Eliminar a substituição tributária do ICMS
Usar a prerrogativa de presidência do Confaz e a interlocução com os governadores para eliminar a substituição tributária do ICMS, que se configura como o maior entrave para a gestão de caixa dos pequenos negócios e representa um grande obstáculo tributário ao incidir sobre operações futuras e incertas.
Simplificação de recolhimento de impostos
Promover a digitalização de procedimentos fiscais e a automatização de obrigações acessórias, objetivando a declaração de impostos e a guia pré-preenchida. O Fisco calculará os tributos sobre a produção e o consumo com base nas notas fiscais eletrônicas, que representarão a única obrigação acessória das empresas.
Nota fiscal eletrônica única
Adotar em todo o território nacional, como uma política nacional, a nota fiscal eletrônica única, documento fiscal padronizado para todos os entes da Federação, serviços e atividades. A burocracia seria radicalmente diminuída por causa da padronização, bem como erros de preenchimento e multas.
CNPJ como identificador fiscal único
Atuar junto ao Confaz e representações municipais para acabar com as inscrições estaduais e municipais e utilizar o CNPJ como único cadastro e identificador fiscal.
Repositório único de dados tributários
Implementar, via Receita Federal do Brasil, o repositório nacional único de dados tributários e notas fiscais eletrônicas, com vistas ao fornecimento automático pelos fiscos das guias e declarações.
Redução das obrigações tributárias acessórias
Redução das obrigações tributárias acessórias para os pequenos negócios. Por exemplo: declaração fiscal digital emitida pelos fiscos, nota fiscal eletrônica única, utilização de dados de documentos fiscais para apuração de tributos e fornecimento de declarações pré-preenchidas e guias de recolhimento. Clique aqui e veja o documento completo com as propostas do Sebrae para a agenda das Eleições 2022.
Corrida de montanha
Os apaixonados por corrida de montanha estão em contagem regressiva para a 4ª etapa da World Trail Races, que acontece neste sábado, 17, em Teresópolis, na região serrana do Rio de Janeiro. A cidade será palco pela sexta vez da tradicional etapa WTR CamelBak Le Canton que tem o cenário perfeito para a modalidade, onde os competidores poderão desbravar as montanhas e curtir a natureza. São aguardados mais de 700 participantes de vários estados do país. As etapas da WTR, maior liga de esportes de montanha do Brasil, são realizadas pela 213 Sports, vertical de esportes da V3A, e pela Speed Eventos Esportivos.
… Bom dia! “Alegria e alto astral juntos, essa é a fórmula perfeita para uma vida mais leve, Experimente”.
… Abraço aos aniversariantes de hoje: Soninha Ribeiro, Eli Silva Fernandes, Karima Marques, Júlio Marques, Mariana Sant’Anna Domingues, Dulce Ribeiro, Tereza Nunes, Livia Vollkopf, Charles Loureiro, Alexander Rocha, Antonio Sergio Ribeiro Arruda, Jane de Paula Viana, Angela Monteiro, Hellena Mello, Cris Garcez, Edith Domediameo, Eli Alcantara, Janete de Oliveira e Jamilson Name. Happy Birthday!
… No próximo sábado (17), a Riviera de São Lourenço, bairro planejado de Bertioga, no Litoral Norte paulista, promoverá a 7ª etapa do Tour 2022 de Golf. A disputa será realizada a partir das 9 horas, no Riviera Golf Club.
… A etapa apresenta a categoria Scratch 0 a 18 (modalidade stroke play) e 19 a 36 (modalidade Stableford). Serão premiados os jogadores que alcançarem o 1º e 2º lugar no Scratch e 1º, 2º e 3º das categorias 0 a 18 e 19 a 36.
… O Riviera Golf Club, planejado pelo arquiteto americano Dan Blankenship, possui 18 buracos de par três, com distâncias que variam de 60 a 207 jardas. Tem um Driving Range de 320 jardas, um Chipping Green e um grande Putting Green com 18 buracos.
