Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União de ontem, (31) detalha como será o parcelamento de débitos perante a Receita Federal. De acordo com a Instrução nº 2.063, o parcelamento dos débitos “de qualquer natureza” poderá ser feito em até 60 prestações “mensais e sucessivas”.
Novidades
Entre as novidades apresentadas está a retirada do limite de R$ 5 milhões para o parcelamento simplificado; e a possibilidade de negociar diversos tipos de dívidas tributárias em um único parcelamento.
“Até então, cada tributo negociado gerava um parcelamento distinto. Com essa medida, toda a dívida do contribuinte pode ser controlada em um único parcelamento, pago em um mesmo documento, sendo muito mais simples acompanhar”, informou a Receita.
Instrução normativa
Além de explicar os tipos de débitos que serão passíveis de parcelamento, a instrução normativa detalha como deverá ser feita a formalização do requerimento. Apresenta também questões relativas à deferimento de requerimentos; à consolidação de débitos; às disposições sobre a relação entre valores de prestações, formas de pagamento, juros; e como serão os procedimentos de desistência; reparcelamento e rescisão do parcelamento.
Sistemas
Os sistemas de parcelamento serão atualizados e centralizados no portal e-CAC. Como a unificação será acompanhada da opção de desistência, será possível negociar o reparcelamento das dívidas também no e-CAC.
Parcelamento
“Débitos declarados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), DCTFWeb, Declaração de Imposto de Renda e Declaração de ITR, ou lançados por auto de infração serão todos negociadas diretamente no e-CAC, na opção ‘Parcelamento – Solicitar e acompanhar’. Para débitos declarados em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), a opção segue sendo ‘Parcelamento Simplificado Previdenciário’”, detalha a Receita.
Simples Nacional e MEI
Ainda de acordo com a Receita, o estoque de parcelamentos negociados nos sistemas antigos seguirá ativo e o acompanhamento deverá ser feito pelos canais anteriores.
“Vale lembrar, também, que as regras não se aplicam às dívidas de tributos do Simples Nacional e MEI (declaradas em PGDAS-D ou DASN-SIMEI), que seguem as regras constantes da Resolução CGSN 140/2018”, acrescenta.
Exames preventivos 1
O ano está começando e o ideal é colocar em dia todos os exames preventivos em dia, inclusive os ginecológicos. Esse tipo de cuidado permite descobrir doenças mais graves logo no início, o que pode fazer toda a diferença durante o tratamento.
Exames preventivos 2
De acordo com a pesquisa realizada pelo Datafolha em parceria com a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), 5,6 milhões de mulheres do nosso país não costumam frequentar consultas ginecológicas. Esse número representa quase 13% da população feminina brasileira. Essa falta de procura pelo especialista pode gerar alguns problemas ginecológicos que são silenciosos, como a endometriose, a adenomiose e os miomas e isso pode acarretar em complicações na saúde dessas mulheres.
Aeroporto de Ponta Porã 1
O Aeroporto Internacional de Ponta Porã (MS) retomou, desde ontem, (31/1), a operação de voos comerciais, com frequência direta para o Aeroporto de Campinas, em São Paulo. A decolagem do voo será às 10h15 com chegada prevista em Viracopos para 12h50. As operações serão realizadas pela aeronave modelo Embraer E1 da empresa aérea Azul, com capacidade para 118 passageiros e a duração da viagem será de 2h35.
Aeroporto de Ponta Porã 2
Após as recentes obras de melhorias realizadas pela Infraero, o Aeroporto de Ponta Porã obteve, em dezembro de 2021, a certificação operacional da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A certificação é uma exigência do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) 139 e as avaliações realizadas são orientadas pela Organização Internacional de Aviação Civil (OACI).
… Bom dia! “Sonhe alto, crie condição para concebê-lo e lute para realiza-lo”.
… Abraço aos aniversariantes de hoje: Roseani Victorio, Rodrigo Maia, Kleyton Amaral, Ivete Freitas, Wessley Sant’ana, Kelly Fernandes, Claudia Massolim Brancaglion, Tania Almeida, Juliano Coelho Arakaki, Inacio Cavana, Maria Aparecida Castro Farinha, Elza Toldato, Leandro Bessa, Ricardo Carvalho, Almir Gonçalves, Bruno Santos Cunha, Rosemeire Silva, Elaine Paes, Brigida Almeida, Roseli Ferreira e Luiz Adive Palmeira. Happy birthday!
… Hoje, 1º de fevereiro é comemorado o Dia do Tomate, um dos alimentos mais versáteis e nutritivos. Presente em uma infinidade de saladas e molhos, o tomate é apreciado cru, cozido ou processado, conferindo sabores diferentes às receitas.
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